DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de impressoras conforme condições estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90045Controle PNCP04142491000166-1-000239/2025Processo0023953/2025-26ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2025, 10:43Abertura28/08/2025, 10:43Encerramento02/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021.