DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa 90061/2025 - Prestação de Serviços de acesso à sistema digital que permite aos usuários a pesquisa, a visualização, o download, a impressão e controle de 50 (cinquenta) Normas Técnicas Brasileiras ABNT (NBR), Mercosul (AMN), conforme aviso de contratação e anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra204Controle PNCP04142491000166-1-000278/2025Processo19.09.02024.0029693/2025-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2025, 15:41Abertura25/09/2025, 16:00Encerramento01/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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