DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva, corretiva (assistência técnica) em plataforma elevatória para acessibilidade para a Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, pelo período de 12 (doze) meses
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra275Controle PNCP04142491000166-1-000347/2025Processo19.09.02336.0006536/2025-44ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 17:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Unidade Orçamentária / Gestora: 40.101/0045 – Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim - Dispensa de licitação não eletrônica nº 193/2025
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