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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coffee break a ser disponibilizado no evento "Mutirão de Registro Civil de Pessoas Transexuais, Travestis e não binárias", programado para os dias 16 e 17 de outubro de 2025

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.220,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra227Controle PNCP04142491000166-1-000295/2025Processo19.09.02180.0029007/2025-47ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora: 40.101/0011 - CAODH

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