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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos de ar-condicionado, visando a boa qualidade do ar dos usuários das instalações da Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra299Controle PNCP04142491000166-1-000374/2025Processo19.09.00925.0027649/2025-38ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0022 – Promotoria de Justiça Regional de Barreiras - Dispensa de licitação não eletrônica nº 270/2025

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