DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio na Promotoria de Justiça Regional de Jequié
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra305Controle PNCP04142491000166-1-000380/2025Processo19.09.01053.0033066/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Unidade Orçamentária / Gestora: 40.101/0034 – Promotoria de Justiça Regional de Jequié - Dispensa de licitação não eletrônica nº 311/2025
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