InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OBRIGATÓRIAS, BEM COMO APOIO TÉCNICO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARA/PA
MUNICIPIO DE XINGUARA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
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Compra24Controle PNCP04144150000120-1-000084/2026Processo099/2026/FME/PMXÓrgãoMUNICIPIO DE XINGUARACNPJ do órgão04144150000120Unidade compradoraMPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARALocalXINGUARA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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