Contratação emergencial de empresa especializada para realizar a manutenção corretiva na subestação de energia elétrica que atende à sede do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, bem como ao Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, incluindo o fornecimento de peças e equipamentos de proteção, garantindo a segurança e o funcionamento normal das atividades desenvolvidas na unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aviso de Dispensa de Licitação Nº 027.2024.SCOMS.1359050.2024.012394