InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica ativa a ser disponibilizada nos pontos de conexão de baixa tensão, para uso exclusivo nas unidades consumidoras do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça localizadas no Estado do Amazonas, por um período de 60 (sessenta) meses, conforme Termo de Referência 12.2024.DEAC.1302120.2024.003083.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP04153748000185-1-000055/2024Processo2024.003083ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2025, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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