Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM. Os serviços deverão contemplar, de forma contínua, o assessoramento técnico necessário à gestão das obrigações relacionadas à SST, incluindo consultas e avaliações médicas ocupacionais, bem como atividades técnicas de engenharia e segurança do trabalho, realizadas por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação aplicável. A contratação contempla, ainda, o suporte técnico necessário à adequada gestão das informações de SST, incluindo acompanhamento dos documentos técnicos ocupacionais utilizados como base para cumprimento das obrigações acessórias, orientação aos servidores envolvidos, capacitação, visitas técnicas e demais atividades necessárias ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis.