InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MAGNÍFICOS, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW AO VIVO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM.
MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé
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Compra008Controle PNCP04190765000192-1-000047/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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