DispensaDivulgada no PNCP
A contratação do sistema de censura audiovisual para gravação contínua, monitoração, localização e recorte de conteúdos veiculados pela TV Educativa.
FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul
Dados da publicação
Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP04193294000176-1-000005/2026Processo51/006.214/2026ÓrgãoFUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão04193294000176Unidade compradoraFundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação é especialmente necessária durante o período eleitoral, quando aumenta a demanda por recuperação e comprovação dos conteúdos transmitidos, inclusive para atendimento de solicitações administrativas, jurídicas e dos órgãos de controle. O sistema permite organizar as gravações por data e horário e extrair trechos específicos da programação.