DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Cabo HDMI 2.0, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal
Dados da publicação
Compra8.000129Controle PNCP04195466000140-1-000134/2026Processo128ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANACNPJ do órgão04195466000140Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão emitir as notas fiscais em conformidade com as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB n° 1.234 de 11 de janeiro de 2012, destacando o percentual e o valor do IRRF, sob pena de não aceitação de documento fiscal.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.