InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELOS LOTES 03, 04, 05 E 06 DA QUADRA 02, LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOSÉ RODRIGUES, PROLONGAMENTO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, COMPOSTO POR 25 (VINTE E CINCO) SALAS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO CRAEI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · FUNDEB
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Compra40Controle PNCP18291385000159-1-000201/2026Processo232ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ do órgão18291385000159Unidade compradoraFUNDEBLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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