InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Hospedagem do banco de dados das Leis Municipais, locação do sistema Leis
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · P.M. De Sao Jose Do Sul
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP04208358000165-1-000033/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ do órgão04208358000165Unidade compradoraP.M. De Sao Jose Do SulLocalSão José do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de São José do Sul, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).