InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de cursos na DPM Educação para servidores
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA · Município de Pinto Bandeira
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP04213671000191-1-000027/2026Processo823/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTO BANDEIRACNPJ do órgão04213671000191Unidade compradoraMunicípio de Pinto BandeiraLocalPinto Bandeira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação dos Curso On-line "Lei Federal nº 13.019/2014 para Iniciantes: noções gerais e aplicação prática" pela DPM Educação para servidores deste município de Pinto Bandeira/RS