InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de cursos na DPM Educação para servidores
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA · Município de Pinto Bandeira
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP04213671000191-1-000051/2026Processo1134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTO BANDEIRACNPJ do órgão04213671000191Unidade compradoraMunicípio de Pinto BandeiraLocalPinto Bandeira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação do Curso Online "O Pregão e a Concorrência na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)" e do Curso Presencial "Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027 - Última Turma" pela DPM Educação para servidores deste município de Pinto Bandeira/RS