DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificado Digital e-CPF e CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, em arquivo digital, com validade de 12 (doze) meses, incluindo emissão, validação da identidade do titular, instalação e suporte técnico, destinado às necessidades do Município de Jundiá/RN para assinatura eletrônica de documentos e arquivos digitais com validade jurídica.
MUNICIPIO DE JUNDIA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP04214217000155-1-000061/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIACNPJ do órgão04214217000155Unidade compradoraPrefeituraLocalJundiá/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 17:59Abertura30/07/2026, 00:01Encerramento04/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras