DispensaDivulgada no PNCP
O Município busca a contratação de Empresa especializada em serviços de motoniveladora de estradas vicinais do Município de Paulo Bento/RS, para melhorar a trafegabilidade, as condições de segurança dos usuários das mesmas.
MUNICIPIO DE PAULO BENTO · Município de Paulo Bento
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Compra153Controle PNCP04215168000175-1-000077/2025Processo153/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ do órgão04215168000175Unidade compradoraMunicípio de Paulo BentoLocalPaulo Bento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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