InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERMISSIONÁRIA PARA CESSÃO DE USO ONEROSO DE PONTOS DE FIXAÇÃO EM POSTES DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA.
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Dados da publicação
CompraIL 56Controle PNCP04215199000126-1-000178/2026Processo183/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRACNPJ do órgão04215199000126Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRALocalBoa Vista do Incra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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