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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servico de Assistencia Tecnica e Extensao Rural e Social ATERS pela EMATER destinado ao publico beneficiario compreendendo o diagnostico o planejamento a execucao e a avaliacao de atividades individuais e coletivas com vistas ao desenvolvimento sustentavel das Unidades de Producao Familiar.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 99.063,00
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Dados da publicação

Compra58 | Processo 217Controle PNCP04216132000106-1-000203/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ do órgão04216132000106Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalBoa Vista do Cadeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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