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DispensaDivulgada no PNCP

SEGUROS PASSAGEIROS

MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · Município De Coqueiro Baixo

Valor estimadoR$ 9.396,66
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Dados da publicação

Compra191Controle PNCP04217860000132-1-000223/2026Processo211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ do órgão04217860000132Unidade compradoraMunicípio De Coqueiro BaixoLocalCoqueiro Baixo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de processo que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguros de transporte de passageiros (alunos e pacientes) para os veículos da Educação e Saúde deste município

Itens publicados (7)

Item 1 · SEGUROS DE PASSAGEIROS - IRW1461

R$ 1.288,94

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.288,94 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

Item 2 · SEGUROS DE PASSAGEIROS - IUQ 3965

R$ 1.418,93

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.418,93 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

Item 3 · SEGUROS DE PASSAGEIROS - IYX 9845

R$ 1.473,54

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.473,54 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

Item 4 · SEGUROS DE PASSAGEIROS - IYY4274

R$ 1.288,94

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.288,94 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

Item 5 · SEGUROS DE PASSAGEIROS - JBY9I35

R$ 1.218,66

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.218,66 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

Item 6 · SEGUROS DE PASSAGEIROS- TRH3A59

R$ 1.275,50

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.275,50 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

Item 7 · SEGUROS DE PASSAGEIROS- TRI0B60

R$ 1.432,15

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.432,15 · Homologado

Fornecedor: KOVR SEGURADORA S A · 42366302000128

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  5. Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPCE 90 · Lagoa Vermelha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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  7. O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SEGUROS VEICULARES DESTINADOS A 02 (DOIS) VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO LUCENA/RS, compreendendo as coberturas, cláusulas e acessórios especificados neste instrumento, pelo período de vigência estabelecido na contratação.MUNICIPIO DE PORTO LUCENA237 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 23/09/2026
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