DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DA SPIN TQW1D87 – SEC. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MUNICIPIO DE JACUIZINHO · PM DE JACUIZINHO
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Compra1Controle PNCP04217901000190-1-000005/2026Processo007ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUIZINHOCNPJ do órgão04217901000190Unidade compradoraPM DE JACUIZINHOLocalJacuizinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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