DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTO E PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÕES
MUNICIPIO DE JACUIZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO - RS
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CompraDE 105Controle PNCP04217901000190-1-000049/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUIZINHOCNPJ do órgão04217901000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO - RSLocalJacuizinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 05:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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