DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE · P.M. De Canudos Do Vale

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP04218263000122-1-000010/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANUDOS DO VALECNPJ do órgão04218263000122Unidade compradoraP.M. De Canudos Do ValeLocalCanudos do Vale/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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