DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para atualização e consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE
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CompraDL 185Controle PNCP04218960000183-1-000111/2026Processo287/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ do órgão04218960000183Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRELocalArroio do Padre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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