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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos, realização de análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas da água, emissão e quitação de ART/CREA-RS, recolhimento de taxa oficial e instrução do processo administrativo junto ao DRH/SEMA-RS, visando à obtenção de Outorga de Direito de Uso de Água para 2 (dois) poços tubulares profundos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento do Município de Erebango/RS.

MUNICIPIO DE EREBANGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EREBANGO

Valor estimadoR$ 8.250,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP92453828000113-1-000034/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EREBANGOCNPJ do órgão92453828000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE EREBANGOLocalErebango/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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