DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de solução integrada em ambiente web, na modalidade Software como Serviço (SaaS), compreendendo portal institucional oficial, sistema de gestão do processo legislativo e serviço de correio eletrônico corporativo, incluindo implantação, migração de dados, hospedagem, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como atualizações tecnológicas, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre dos Campos, em conformidade com a legislação vigente, os requisitos de transparência pública, acessibilidade digital e segurança da informação.
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP04228981000180-1-000002/2026Processo8ÓrgãoPODER LEGISLATIVO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ do órgão04228981000180Unidade compradoraMêsLocalMonte Alegre dos Campos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras