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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição no Encontro Estadual do Poder Legislativo – “Decisões que fortalecem a gestão, o controle e a credibilidade das Câmaras”, a ser realizado de 15 a 18 de setembro de 2026, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico para o desempenho de suas atribuições de assessoramento legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS

Valor estimadoR$ 1.490,00
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Dados da publicação

Compra1048Controle PNCP04267984000122-1-000062/2026Processo1058ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RSCNPJ do órgão04267984000122Unidade compradoraLEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RSLocalMato Queimado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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