DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uniformes escolares para atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Pedro das Missões/RS.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES · Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões
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Compra74Controle PNCP04229729000195-1-000096/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOESCNPJ do órgão04229729000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Pedro das MissõesLocalSão Pedro das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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