InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERV. DE FORNEC. DE ÁGUA E ESG. JUCEA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Dados da publicação
CompraINEX 05Controle PNCP04231205000139-1-000010/2026Processo016201.000845/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEACNPJ do órgão04231205000139Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos