InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERV. DE FORNEC. ENERGIA ELÉTRICA JUCEA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Dados da publicação
CompraINEX 04Controle PNCP04231205000139-1-000009/2026Processo016201.000970/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEACNPJ do órgão04231205000139Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos