DispensaDivulgada no PNCP
CONTRAT.DE SERVIÇOS DE T I PARA JUCEA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Dados da publicação
CompraRDL 005Controle PNCP04231205000139-1-000011/2026Processo016201.000910/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEACNPJ do órgão04231205000139Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado