Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e esgotamento de fossa séptica, incluído galerias de passagem e caixa de gordura, desentupimento e desobstrução de tubulação da rede de esgoto, por hidrojateamento, com destinação final dos resíduos, para atender a necessidade da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUL enfrenta a necessidade de serviços especializados para a limpeza de fossas sépticas e desobstrução de tubulação da rede de esgoto e caixas de gordura nas instalações sob sua responsabilidade, incluindo o prédio-sede, mercados e cemitérios. 2.2 Considerando a importância de garantir a manutenção desses locais em plenas condições de higiene e funcionamento, além de atender às normas de saúde pública e ambientais, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada para a execução desses serviços. 2.3 Esta medida fundamenta-se na necessidade de atender à demanda de forma célere e eficiente, assegurando a economicidade, o cumprimento das exigências legais e técnicas aplicáveis e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Além disso, busca-se otimizar os recursos públicos, evitando transtornos e impactos negativos nas áreas afetadas, em alinhamento com o compromisso de eficiência administrativa e atendimento ao interesse público, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.