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DispensaDivulgada no PNCP

Licença de Software para Gerenciamento de Registro de Ponto.

CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJ

Valor estimadoR$ 9.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04239111000106-1-000015/2026Processo280/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJCNPJ do órgão04239111000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJLocalTrês Rios/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 14:45Abertura22/05/2026, 16:00Encerramento28/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É vedada a participação de MEI (Microempreendedor Individual) nos termos do Termo de Referência

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Afinidade estimada pelos termos “software”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Três Rios/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.