DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados ao Suporte de Atividades Institucionais.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJ
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Compra46Controle PNCP04239111000106-1-000016/2026Processo394/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJCNPJ do órgão04239111000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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