InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
Dados da publicação
Compra021Controle PNCP04243978000135-1-000073/2026Processo1.478-A/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ do órgão04243978000135Unidade compradoraMUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AMLocalBenjamin Constant/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM026 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 13/08/2026
- [LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM, CONFORME EMENDA Nº 27/2025 - SEDECTI007 · Benjamin Constant/AM · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PEQUENAS REFORMAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM025 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 12/08/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM027 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 10/08/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES DO ENSINO FUNDAMENTAL PACCEF, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, NA COMUNIDADE INDÍGENA ET SANTO ANTONIO026 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 10/08/2026
- [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA ZONA URBANA E RURAL, AFETADAS EM DECORRÊNCIA DA ENCHENTE DOS RIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM003 · Benjamin Constant/AM · Dispensa · 04/08/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), POR MEIO DO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS022 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/08/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, E SEUS INCIDENTES QUE BUSCAM A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTE – FUNDEF – QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA020 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/08/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM VIAS DE PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA E FLEXÍVEL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONTANT – AM003 · Benjamin Constant/AM · Concorrência - Presencial · 04/08/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CAPACIDADES ESTRUTURANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – SEMAE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SEMCTI, ABRANGENDO ENGENHARIA DE PROTOCOLOS EM PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, MODELAGEM INSTITUCIONAL COMO ICT, SISTEMATIZAÇÃO DE INDICADORES ESTRATÉGICOS, MENSURAÇÃO DE IMPACTOS DE EVENTOS MUNICIPAIS E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS019 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico
- [LICITANET] - Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria administrativa.CAMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT010 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 21/05/2026
- [LICITANET] - Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área do direito administrativo para a Câmara Municipal de Benjamin Constant-AM.CAMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT007 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 20/05/2026
- [LICITANET] - Serviços técnicos Contratação de serviços comuns técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria técnicas na nova lei de licitações e contratos (Lei no. 14.133/21) com transferência de conhecimento.CAMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT003 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 18/05/2026
- [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM, COMPREENDENDO INSPEÇÃO TÉCNICA, CALIBRAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, LIMPEZA TÉCNICA, AJUSTES, EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONSTANTES NO TERMO DE REFÊRENCIA.MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE015 · Nova Olinda do Norte/AM · Pregão - Presencial · 14/08/2026
- Autorização para abertura de processo licitatório para Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE LABREA - AM.3 · Lábrea/AM · Inexigibilidade · 13/08/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão pública em plataforma cloud, compreendendo licenciamento de uso, implantação, parametrização, migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, hospedagem da solução e disponibilização de acessos aos usuários autorizados do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS, no município de Manacapuru – AM.MUNICIPIO DE MANACAPURU004 · Manacapuru/AM · Dispensa · 13/08/2026
- Prestação de serviços técnicos para execução de Sondagem com emissão de Laudo e Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado com registro topográfico, cujo objetivo é fornecer elementos técnicos (plantas, memoriais descritivos de bem imóvel e relatórios fotográficos) e informações ao MPAM, em terrenos localizados nos municípios de Benjamin Constant, Canutama, Caapiranga e Santo Antônio do Içá, de acordo com as condições constantes do Edital e seus anexos.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS34 · Manaus/AM · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao setor público, compreendendo ESTADO DO AMAZONAS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ DIVISÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Página 2 de 90 orientação técnica, suporte consultivo, acompanhamento das rotinas contábeis, apoio aos procedimentos relacionados às obrigações fiscais, orçamentárias, financeiras e patrimoniais, bem como treinamento aos servidores da Secretaria Financeira da Câmara Municipal de Apuí/AM.CAMARA MUNICIPAL DE APUI1 · Apuí/AM · Concorrência - Presencial · 12/08/2026
- [LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, correção, acompanhamento e suporte do eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AMMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO18 · Santa Isabel do Rio Negro/AM · Inexigibilidade · 12/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA EVENTUAL E NÃO CONTINUADA, PARA SUBSIDIAR À TOMADA DE DECISÕES DA ALTA GESTÃO.MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA010 · Rio Preto da Eva/AM · Inexigibilidade · 11/08/2026