InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, E SEUS INCIDENTES QUE BUSCAM A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTE – FUNDEF – QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra020Controle PNCP04243978000135-1-000072/2026Processo1.477-A/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ do órgão04243978000135Unidade compradoraMUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AMLocalBenjamin Constant/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS DE MECÂNICA EM GERAL, REVISÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA EM MOTORES DE POPA, CENTRO E EMBARCAÇÃO (BARCO, BOTES, LANCHAS E CANOAS) COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS GENUÍNOS029 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 17/09/2026
- [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM BENJAMIN CONSTANT/AM028 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 17/09/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, COM FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENJAMIN CONSTANT/AM018 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 15/09/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS DE MECÂNICA EM GERAL, REVISÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA EM MOTORES DE POPA, CENTRO E EMBARCAÇÃO (BARCO, BOTES, LANCHAS E CANOAS) COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS GENUÍNOS023 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 09/09/2026
- [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM027 · Benjamin Constant/AM · Pregão - Presencial · 04/09/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA SIMONE HAYDEM NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM025 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/09/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EQUIDADE, INCLUSÃO E ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES - SEEIAM NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM028 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/09/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA SIMONE HAYDEM NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM025 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/09/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E ACOMODAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA SANTA RITA NA COMUNIDADE DE SANTA RITA, MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM024 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/09/2026
- [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DA OUVIDORIA NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM023 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/09/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAAMUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT021 · Benjamin Constant/AM · Inexigibilidade · 04/08/2026
- Contratação de ação de capacitação sobre os impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas, destinada a 6 (seis) servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS309 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 25/09/2026
- Renovação da assinatura do Sistema Web Gestão Tributária na categoria do Plano GT REINF + GT Fácil, pelo prazo ininterrupto de 12 (doze) meses, para a SEOFI e SECOB.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA108 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 23/09/2026
- O curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública” tem por objetivo servidores públicos para o correto cumprimento das obrigações tributárias nas contratações públicas, do planejamento ao pagamento, com foco em retenções, escrituração fiscal, gestão de riscos e conformidade com a fiscalização eletrônica. Aborda de forma prática as retenções de IRRF, INSS e ISS, os sistemas eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e MIT.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES89 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 22/09/2026
- Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a inscrição de 01 (uma) servidora no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, a ser realizado na modalidade online síncrona.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO17 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 11/09/2026
- Contratação de serviço técnico especializado para a realização do curso “A Nova Planilha de Custos e Formação de Preços incluindo Revisão, Reajuste e Repactuação e a Nova Reforma Tributária (ELABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS, REFORMA TRABALHISTA E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU)”, com carga horária de 24 horas, ofertado pela empresa INOVE TREINAMETOS E CAPACITAÇÃO LTDA, no formato ON LINE, no período de 14/09/2026 a 16/09/2026.SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS143 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 03/09/2026
- Contratação da empresa IM Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA para a realização de curso de capacitação in company intitulado "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública: Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal", com carga horária de 20 horas, na modalidade telepresencial, destinado à capacitação de servidores do TRT da 11ª Região.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO91 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 01/09/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de coffee break, incluindo alimentos, bebidas, materiais de consumo, acondicionamento, transporte, entrega e demais recursos necessários ao atendimento de aproximadamente 400 participantes do evento “Reforma Tributária do Consumo”, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade em parceria com a Receita Federal do Brasil, e apoiado pelo CRCAM a ser realizado na OAB/AM.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS34 · MANAUS/AM · Dispensa · 26/08/2026
- Curso “Prático de retenções tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, na modalidade presencial, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 07 a 10 de julho de 2026, conforme condições detalhadas neste termo.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS16 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Inscrição em cursos de capacitação de curta duração na área de execução orçamentária e tributária.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS51 · PARINTINS/AM · Inexigibilidade · 21/08/2026