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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO seja formalizada CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA REALIZAR A COLETA SELETIVA MUNICIPAL para atender a necessidade do Fundo Municipal de Meio Ambiente, pertencente à Prefeitura Municipal de Jaru/RO.

MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO

Valor estimadoR$ 20.588.482,20
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP04279238000159-1-000099/2025Processo6106/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJARU/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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