Contratação de empresa especializada para capacitação de 02 (dois) servidores, deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), O Congresso Brasileiro Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas, que será realizado presencialmente no Hotel Intercity Paulista, endereço: Rua Haddock Lobo, 294 - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01414-000, no período de 28, 29 e 30 de maio de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O DER/RO desempenha um papel fundamental na infraestrutura e logística estadual, sendo responsável pela celebração, acompanhamento e execução de convênios voltados à realização de obras públicas. Para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente, é essencial que seus servidores estejam capacitados e atualizados quanto às melhores práticas e normativas que regem a formalização, gestão e prestação de contas desses instrumentos, bem como seus desdobramentos técnicos, administrativos e financeiros. O 9° Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas tem como objetivo capacitar agentes públicos quanto a orçamentação e formação de preços de obras públicas, sendo esta, um pilar das atividades relacionadas ao objetivo fim do órgão, desta forma reúne especialistas reconhecidos nacionalmente, para ministrar o curso e apresentar boas práticas, metodologias e inovações no tema. A participação no evento permitirá que os servidores do DER/RO aprimorar suas habilidades nos procedimentos e boas práticas na estimativa de custos de contratações de obras públicas, planejamento, orçamento, fiscalização e execução de obras públicas, especialmente no que se refere à correta elaboração de orçamentos, estimativas de custo e aplicação das normas vigentes. Além disso, a capacitação viabilizará a implementação de melhorias operacionais, contribuindo para a otimização dos procedimentos internos e o fortalecimento da governança institucional na condução desses instrumentos. A atualização constante dos servidores é essencial para evitar inconsistências nos processos de obras, garantir conformidade com normativas recentes e prevenir possíveis sanções ou responsabilizações administrativas. Dessa forma, a capacitação proporcionada pelo curso contribuirá diretamente para o fortalecimento das atividades do DER/RO e para a melhoria dos serviços prestados à população.