Contratação de empresa especializada para a capacitação e desenvolvimento de três servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), que em suas funções participam da assessoria em processos de contratos administrativos, para participar do curso intitulado "12° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos" que acontecerá nos dias 09 a 13 de junho em Foz do Iguaçu - PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O Curso "12° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos" pretende capacitar agentes públicos para atuarem de maneira segura e eficiente em todas as fases de contratos administrativos, desta forma reúne especialistas reconhecidos nacionalmente, para ministrar o curso e apresentar boas práticas, jurisprudências e inovações no tema. A participação no evento permitirá aos servidores do DER/RO aprimorar suas habilidades na formalização, gestão e assessoramento de contratos, garantindo maior segurança jurídica, mitigação de riscos e eficiência nas contratações. Além disso, a capacitação viabilizará a implementação de melhorias operacionais, contribuindo para a otimização dos procedimentos internos, atualizações normativas e fortalecimento da governança institucional. A atualização constante dos servidores é essencial para assegurar a segurança jurídica e eficácia, garantir conformidade com normativas recentes e prevenir possíveis sanções ou responsabilizações administrativas. Dessa forma, a capacitação proporcionada pelo curso contribuirá diretamente para o fortalecimento das atividades do DER/RO e para a melhoria dos serviços prestados à população.