Contratação de empresa especializada para capacitação de 06 (seis) servidores, sendo 04 (quatro) servidores deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO) e 02 (duas) servidoras da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL/RO), no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado presencialmente no MABU THERMAS GRAND RESORT, av. das Cataratas, 3175, CEP 85.853-000, Vila Yolanda, Telefone: 4002-6040, Foz do Iguaçu PR, a ser realizado no período de 23 a 26 de março de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação dos servidores no evento atende à necessidade de fortalecer a atuação institucional do DER/RO em todo o ciclo da contratação pública, abrangendo conteúdos aplicáveis às fases de preparação e planejamento, condução do procedimento (incluindo pregão e demais rotinas de seleção), e também à etapa de execução contratual, fiscalização e governança. Considerando que os participantes exercem atividades em unidades diversas, incluindo áreas responsáveis por planejamento, condução de certames, apoio técnico e acompanhamento da execução contratual, a capacitação permitirá alinhar entendimentos, padronizar práticas e aprimorar a integração entre as áreas envolvidas, sem necessidade de individualizar justificativas por servidor ou unidade.