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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Jurídica Vade Mecum Consultoria Educacional LTDA., responsável pela contratação do Doutor Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, para mediar, in company, Painel interativo "Amazônia, recursos naturais e sistema penal: limites e possibilidades da intervenção penal no evento", no evento "Congresso Internacional Penal", no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no dia 02 de setembro de 2026, com cara horária de 1 (uma) hora-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 10.742,00
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Dados da publicação

Compra196Controle PNCP04293700000172-1-000233/2026Processo0001434-23.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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