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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa física Ministro Paulo Sérgio Domingues visando a ministração, in company, das palestras “Contratos de Longo Prazo e Transformação Tecnológica” e "STJ na saúde, hoje e após a relevância da questão federal”, nos eventos "III Edição Licita+ RO" e "FONAJUS Itinerante", respectivamente, a serem realizados nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, presencialmente no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 53.710,00
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Dados da publicação

Compra191Controle PNCP04293700000172-1-000229/2026Processo0001518-24.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 53.710,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 53.710,00 · Homologado

Fornecedor: PAULO SERGIO DOMINGUES · 05255727830

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