DispensaDivulgada no PNCP
Seguro para estagiários de pós-graduação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS · EAL-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP04302189000128-1-000004/2025ProcessoE:01204.0000011623/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ do órgão04302189000128Unidade compradoraEAL-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras