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DispensaDivulgada no PNCP

Seguro para estagiários de pós-graduação

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS · EAL-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04302189000128-1-000004/2025ProcessoE:01204.0000011623/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ do órgão04302189000128Unidade compradoraEAL-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habilitadas e em conformidade com os requisitos jurídicos, técnicos, operacionais, estruturais, sistêmicos e regulatórios aplicáveis ao objeto, para atuação como Empresas Credenciadas de Vistoria — ECVs, visando à prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Alagoas.122 · Maceió/AL · Credenciamento · 18/09/2026
  2. Aquisição de materiais e suprimentos de informática para atendimento das necessidades do DETRAN/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.120 · Maceió/AL · Dispensa · 14/09/2026
  3. Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de etiquetas de segurança e para o desenvolvimento, implantação, operação e manutenção de sistema WEB de controle operacional, destinados à marcação, identificação e rastreabilidade de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos automotores terrestres e ao comércio de partes e peças usadas no Estado de Alagoas.121 · Maceió/AL · Credenciamento · 01/09/2026
  4. Credenciamento para empresas fornecedoras de sistema de integração tecnológica, desenvolvimento, implantação, operação e manutenção de sistemas informatizados para operacionalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE, no âmbito do Estado de Alagoas, incluindo integração com ambiente nacional, suporte a revendedoras e rastreabilidade de transações de veículos realizadas.63 · Maceió/AL · Credenciamento · 21/08/2026
  5. O objetivo da licitação é a para futura e eventual aquisição aquisição de equipamentos de informática. (Para todos os itens, as descrições disponibilizadas no COMPRAS NET divergem do Termo de Referência, considerar para apresentação dos itens o Termo de Referência deste certame, conforme publicação no quadro de aviso).90263 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  6. 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial. 3.2.A alienação de VEÍCULOS CONSERVADOS de bens automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, os quais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, conforme relação descrita no Anexo I. 3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidade com a Resolução no 623/2016 do CONTRAN: 3.3.1. “Veículos Conservados” são veículos que se encontram em condições de segurança para trafegar, tendo direito a documentação, após a eventual e devida necessidade de recuperação, consertos e/ou substituição de peças, de única e exclusiva responsabilidade dos arrematantes. 3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do site www.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado de conservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o Leiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens. 3.7.Os veículos conservados encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo: CIDADES ENDEREÇO MACEIÓ Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. ARAPIRACA Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados. 3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso, por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipulados para a visitação. 3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça. 3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro prévio dos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário da visitação e o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados para finalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena de responder cível e criminalmente 3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamento da arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob a responsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, o DETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão. 3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base de outro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lo livre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, sem qualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para o arrematante.03 · Maceió/AL · Leilão - Eletrônico · 06/08/2026
  7. Intenção de registro de preço, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 02. (PARA OS ITENS 20 e 21 AS DESCRIÇÕES PRESENTES NO COMPRASGOV NÃO ATENDEM EM SUA TOTALIDADE A ADMINISTRAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO CONSIDERAR OS DESCRITIVOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ITENS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISO).90026 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e diagnóstico específico de insalubridade e periculosidade.119 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 30/07/2026
  9. O ARLA 32 é um reagente composto por ureia automotiva de alta pureza, essencial para o funcionamento do sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR), presente nos veículos a diesel modernos. Esse sistema permite a conversão dos óxidos de nitrogênio (NOx) em nitrogênio (N) e vapor d’água (HO), substâncias inofensivas à atmosfera, reduzindo significativamente a poluição ambiental.116 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 06/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação, mediante alocação de técnicos de informática, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, abrangendo suporte a usuários, equipamentos, sistemas, redes, estações de trabalho e infraestrutura tecnológica institucional.4 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 02/07/2026
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CNAE relacionado 8531-7/00Educação superior - graduação

  1. Cessão de uso de forma gratuita e não onerosa, 26 salas de aula, com capacidade para 60 candidatos cada, Unidade Farol da Faculdade Uninassau, localizado na Rua José de Alencar, nº 511, Farol, Maceió-AL, Cep: 57.051-565, para realização no Concurso de admissão ao Curso de formação e graduação de sargentos para o ano de 2027.59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO40 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 12/06/2026
  2. Contratação de instituição de ensino superior para a oferta de curso de pós-graduação stricto sensu profissional, nas áreas de Governança Pública e Gestão Financeira, destinado à qualificação dos servidores do Poder Executivo do Estado de Alagoas.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO21 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 11/06/2026
  3. contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a oferta de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança Pública e Gestão Financeira, a ser executado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), por intermédio do Instituto de Estudos Pós-Graduados (ISCSP-IEPG).SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO13 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 06/05/2026
  4. O evento reúne estudantes de pós-graduação, especialistas, pesquisadores, empresários, gestores públicos e representantes do setor produtivo em um evento nacional na área da sexualidade com todas as pessoas associadas, colaboradoras e parceiras. Com uma programação ampla e dinâmica, incluindo palestras, mesas-redondas, minicursos, painéis temáticos, oficinas técnicas e sessões de apresentação de trabalhos científicos, o evento proporcionará uma abordagem multidisciplinar e colaborativa.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL91 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 22/04/2026
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  6. INSCRIÇÕES DOS DOCENTES WILLIAN LIMA MELO, EDIVANIO DUARTE DE SOUZA, ROBÉRIA DE LOURDES DE VASCONCELOS ANDRADE, FRANCISCA ROSALINE LEITE MOTA E DA DISCENTE YOLANDA KALLINE FERRO DE ARAÚJO, NO XXV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO – ENANCIB/2025UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS115 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 31/10/2025
  7. Pagamento de inscrição para 3 discentes e 2 docentes do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil no XLVI Ibero-Latin American Congress on Computational Methods in Engineering (CILAMCE 2025), Vitória/ES, Brasil, de 24 a 27 novembro de 2025.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS113 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 24/10/2025
  8. Contratação de serviço de buffet para o X Simpósio de Pós-Graduação em Química e Biotecnologia, a ser realizado entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025 no Instituto de Química e Biotecnologia - IQB/UFAL.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS111 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 20/10/2025
  9. Emissão de empenho para pagamento de anuidade à Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação - ANPED - Exercício 2025.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS104 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 05/10/2025
  10. Cessão de uso, de forma gratuita e não onerosa, de 26 salas de aula, para a locação de salas para a realização do concurso de admissão ao curso de formação e graduação de sargentos das armas (ESsa), em imóvel de propriedade do CEDENTE, para utilização exclusiva pelo Exército Brasileiro.COMANDO DO EXERCITO66 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 05/09/2025
Afinidade estimada pelos termos “graduacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.