InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a oferta de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança Pública e Gestão Financeira, a ser executado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), por intermédio do Instituto de Estudos Pós-Graduados (ISCSP-IEPG).

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO

Valor estimadoR$ 498.479,40

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP12200184000112-1-000013/2027ProcessoE:01700.0000006694/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74