DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra exclusiva de técnico(s) de informática, a fim de atender às demandas permanentes da Procuradoria-Geral do Estado, com atuação presencial nas instalações da PGE/AL e suporte às atividades de manutenção de sistemas, suporte a usuários, redes, equipamentos e infraestrutura de TI.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS · EAL-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
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Compra16Controle PNCP04302189000128-1-000012/2025ProcessoE:01204.0000006054/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ do órgão04302189000128Unidade compradoraEAL-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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- Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habilitadas e em conformidade com os requisitos jurídicos, técnicos, operacionais, estruturais, sistêmicos e regulatórios aplicáveis ao objeto, para atuação como Empresas Credenciadas de Vistoria — ECVs, visando à prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Alagoas.122 · Maceió/AL · Credenciamento · 18/09/2026
- Aquisição de materiais e suprimentos de informática para atendimento das necessidades do DETRAN/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.120 · Maceió/AL · Dispensa · 14/09/2026
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- O objetivo da licitação é a para futura e eventual aquisição aquisição de equipamentos de informática. (Para todos os itens, as descrições disponibilizadas no COMPRAS NET divergem do Termo de Referência, considerar para apresentação dos itens o Termo de Referência deste certame, conforme publicação no quadro de aviso).90263 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial. 3.2.A alienação de VEÍCULOS CONSERVADOS de bens automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, os quais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, conforme relação descrita no Anexo I. 3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidade com a Resolução no 623/2016 do CONTRAN: 3.3.1. “Veículos Conservados” são veículos que se encontram em condições de segurança para trafegar, tendo direito a documentação, após a eventual e devida necessidade de recuperação, consertos e/ou substituição de peças, de única e exclusiva responsabilidade dos arrematantes. 3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do site www.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado de conservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o Leiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens. 3.7.Os veículos conservados encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo: CIDADES ENDEREÇO MACEIÓ Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. ARAPIRACA Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados. 3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso, por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipulados para a visitação. 3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça. 3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro prévio dos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário da visitação e o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados para finalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena de responder cível e criminalmente 3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamento da arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob a responsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, o DETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão. 3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base de outro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lo livre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, sem qualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para o arrematante.03 · Maceió/AL · Leilão - Eletrônico · 06/08/2026
- Intenção de registro de preço, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 02. (PARA OS ITENS 20 e 21 AS DESCRIÇÕES PRESENTES NO COMPRASGOV NÃO ATENDEM EM SUA TOTALIDADE A ADMINISTRAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO CONSIDERAR OS DESCRITIVOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ITENS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISO).90026 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
- Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e diagnóstico específico de insalubridade e periculosidade.119 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 30/07/2026
- O ARLA 32 é um reagente composto por ureia automotiva de alta pureza, essencial para o funcionamento do sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR), presente nos veículos a diesel modernos. Esse sistema permite a conversão dos óxidos de nitrogênio (NOx) em nitrogênio (N) e vapor d’água (HO), substâncias inofensivas à atmosfera, reduzindo significativamente a poluição ambiental.116 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 06/07/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação, mediante alocação de técnicos de informática, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, abrangendo suporte a usuários, equipamentos, sistemas, redes, estações de trabalho e infraestrutura tecnológica institucional.4 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 02/07/2026
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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- A contratação de serviço técnico especializado de operação gerenciada, em modelo de software como serviço (SaaS), de plataforma educacional digital gamificada com capacidades de avaliação cognitiva.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO6 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 28/08/2026
- Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, visando à prestação de serviços temporários de apoio administrativo (técnicos de eleição) para o atendimento das demandas operacionais das Eleições Gerais de 2026TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS103 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 27/08/2026
- O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução corporativa de armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem (Cloud Storage), disponibilizada no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), destinada à criação de repositório institucional para armazenamento, organização, gerenciamento e compartilhamento seguro dos arquivos digitais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas – CRMV-AL, com capacidade mínima de 5 TB (cinco terabytes), incluindo gerenciamento de usuários e permissões de acesso, recursos de segurança da informação, suporte técnico, atualizações disponibilizadas pelo fabricante e demais funcionalidades previstas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação sucessiva, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e observados os requisitos e limites previstos na Lei nº 14.133/2021.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO ESTADO DE ALAGOAS60 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 21/08/2026
- Contratação de empresa especializada para aprestação de serviço técnico profissional especializado, de natureza não continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de levantamento operacional, físico, cadastral e logístico nas dependências do CEASA/AL, com a finalidade de elaboração de diagnóstico técnico e proposição de melhorias na gestão do entreposto, conforme, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS13 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 20/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, voltados à capacitação e desenvolvimento de líderes institucionais e representantes da Divisão de Gestão de Pessoas, por meio da execução do XI Seminário de Gestão, destinado a 15 (quinze) participantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/UFAL.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH47 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 17/08/2026
- Contratação de extensão de garantia e suporte técnico para a plataforma de gerenciamento HPE Intelligent Management Center (IMC), atualmente integrada à infraestrutura de TIC deste Regional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexosTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS95 · MACEIÓ/AL · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
- contratação de instituição especializada para a realização de estudos técnicos financeiros, com vistas ao fortalecimento das capacidades orçamentária, financeira e administrativa do Estado de Alagoas.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA72 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva da central de chamadas/call center, central telefônica PABX, rede de telefonia interna, quadro de distribuição geral e sistemas correlatos, com suporte técnico e fornecimento de peças, quando necessário”.INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS54 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, instalação, desinstalação e suporte técnico operacional de equipamentos de sonorização e infraestrutura audiovisual (mídia)EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA14 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 10/08/2026
- A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS58 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 10/08/2026