Estopa Material: Fio Algodão; Aplicação: Limpeza Detritos E Restos De Óleo; Cor: Branca.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Decreto Estadual nº 90.393/2023, em seu art. 21, inciso III, dispõe que, no caso de procedimento fracassado, o órgão ou entidade poderá valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas as condições de habilitação exigidas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.