InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de exemplares da Obra: Comentários à Constituição do Estado do Amazonas.
ESTADO DO AMAZONAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP04312369000190-1-000328/2024Processo2024/000042694-00ÓrgãoESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04312369000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2024, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.