DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
ESTADO DO AMAZONAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP04312369000190-1-000332/2024Processo2023/000006451-00ÓrgãoESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04312369000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos